Procon BH ajuda endividados a renegociar dívidas; veja como

Belo Horizonte – Consumidores da capital mineira que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer despesas essenciais podem buscar atendimento no Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), do Procon BH.

O programa já atendeu 253 pessoas desde a sua criação.

Outras 135 participaram de oficinas de educação financeira e 83 receberam atendimento psicossocial , em serviços vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE).

Atendimento é gratuito O PAS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento.

O atendimento é realizado no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na Rua Gonçalves Dias, 2.051, no bairro Lourdes.

O programa foi criado após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento .

A legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu mecanismos para prevenir e tratar situações em que consumidores, de boa-fé, não conseguem pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial.

Como funciona o programa O atendimento começa com uma entrevista para avaliar a situação financeira do consumidor.

São analisados renda, despesas e conjunto de dívidas.

A partir desse diagnóstico, é elaborado um plano de reorganização financeira.