Lei das burcas: Portugal passa a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos. Como é no resto da Europa?

O Presidente da República deu luz verde à chamada "lei das burcas" aprovada pelo Parlamento em julho e promulgou o diploma "que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos ".

Numa nota oficial divulgada na terça-feira, o Palácio de Belém indica que para António José Seguro esta é "uma matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres".

No entanto, " tendo em conta estes pressupostos e o conteúdo do diploma , após as alterações legislativas introduzidas, o Presidente da República optou pela sua promulgação".

"A integração social, a não discriminação de género e a segurança resultante de decisões no mesmo sentido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sustentam esta decisão", sustenta-se na nota.

O Presidente da República "partilha da convicção deste Tribunal, no sentido de o rosto ser considerado central à identidade e à comunicação humana , enquanto elemento mínimo de reconhecimento mútuo entre concidadãos ".

Para António José Seguro, " admitir que as mulheres, e só elas, tenham de esconder todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de paridade e dignidade igualitária entre homens e mulheres, valores esses que enformam as democracias europeias".

"Numa sociedade livre, como a nossa, cada pessoa deve poder viver a sua identidade e as suas convicções enquadradas num conjunto de regras comuns que proporcionam uma 'vivência conjunta', conceito este aceite pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos", lê-se na nota de Belém.

Na ótica do chefe de Estado, "o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social, característica da sociedade portuguesa".

"A convivência quotidiana assenta no reconhecimento mútuo e na possibilidade de estabelecer uma relação direta entre as pessoas . Esta regra comum é indispensável à vida numa sociedade democrática, livre e plural. É uma regra de convivência entre seres humanos com igual dignidade", conclui a nota de Belém.

Na origem deste decreto está um projeto de lei do Chega que foi a debate em outubro do ano passado . O diploma proposto pelo Chega começou por ser feito à volta da proibição, em concreto, das burcas , tendo depois sido alterado para incluir várias formas de ocultação do rosto.

O PSD tinha alterado a proposta, focando-se nas questões de "segurança" e contornando os riscos de críticas por "discriminação religiosa".