Empresa é condenada por trabalho clandestino em porões de navios em Santos

A Justiça do Trabalho condenou a Mundial Marítima Serviços e seu responsável ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo após uma investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho) apontar irregularidades na contratação de trabalhadores para a limpeza de porões de embarcações no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT.

Segundo o órgão, a investigação identificou trabalhadores atuando sem registro em carteira, sem recolhimentos trabalhistas e previdenciários e sem garantias básicas de saúde e segurança.

Investigação encontrou trabalhadores sem registro Leia Mais STM condena militares e civis por fraudes em licitações de Base Naval do RJ Justiça condena seis por corrupção e lavagem em contratos da Petrobras PF apura grilagem de terras da Marinha na península de Maraú De acordo com o MPT, a empresa utilizava um modelo de contratação baseado em trabalhadores classificados como “ eventuais ” ou “ freelancers ”.

Autos de infração lavrados por auditores do trabalho identificaram dezenas de pessoas que atuaram na limpeza de porões entre outubro de 2023 e janeiro de 2025 sem registro formal.

A investigação reuniu fiscalizações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, documentos da Autoridade Portuária de Santos , registros de acesso ao porto, contratos comerciais, relatórios produzidos pela própria empresa e depoimentos colhidos durante o processo.

Empresa não tinha autorização para o serviço O MPT também identificou situações em que trabalhadores da Mundial Marítima, que não possuía autorização para realizar a limpeza de porões , acessavam embarcações e áreas portuárias por meio de mecanismos considerados irregulares.

Segundo a investigação, eram utilizadas credenciais vinculadas a outras empresas credenciadas para a atividade, que subcontratavam os trabalhadores.

Documentos produzidos pela própria Mundial Marítima registraram a realização de serviços para diferentes embarcações e contratantes entre 2022 e 2024.

As normas da Autoridade Portuária de Santos determinam que a lavagem de porões de navios graneleiros deve ser realizada por empresas credenciadas ou pela tripulação da embarcação.

Durante depoimento judicial, Charly Gueiros Pereira admitiu não possuir o credenciamento e afirmou que organizava diretamente as equipes de trabalhadores e encaminhava os nomes às empresas contratantes.

Trabalho envolvia espaços confinados e altura Segundo o MPT, a atividade de limpeza de porões é considerada de elevado risco por envolver operações em espaços confinados, frequentemente realizadas em altura e com exposição a produtos químicos e outros agentes potencialmente nocivos.