Bets seguem proibidas após decisão de Fux que convoca audiência no STF

A tentativa das empresas de apostas de voltar a operar no Brasil sofreu um novo revés nesta segunda-feira (26).

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor a medida provisória do presidente Lula (PT) que proíbe as bets e convocou uma audiência com representantes do governo, do setor e de clubes de futebol.

O encontro está marcado para 3 de novembro, às 10h .

A decisão mantém suspensas as atividades de apostas esportivas e cassinos online, incluindo o chamado jogo do tigrinho, enquanto o Supremo analisa os questionamentos apresentados pelas empresas.

O principal impasse envolve os prejuízos alegados pelo setor e a proteção das famílias brasileiras contra o endividamento e a dependência em jogos.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) tenta derrubar a proibição e recuperar a validade das autorizações concedidas anteriormente pelo governo federal.

As empresas pagaram R$ 30 milhões por autorização para atuar no mercado brasileiro.

Agora, alegam insegurança jurídica e risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas.

A medida também atingiu os contratos de patrocínio do futebol.

Clubes que dependiam de recursos das bets passaram a contestar os efeitos econômicos da proibição.

A audiência convocada por Fux pretende discutir essas consequências e avaliar a possibilidade de entendimento entre as partes.

Governo aponta danos à saúde e às famílias A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da medida provisória e argumenta que a regulamentação anterior não oferecia proteção suficiente à saúde e à dignidade humana.

Dados apresentados pelo órgão mostram que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025 .

A proibição foi anunciada por Lula em 25 de setembro, acompanhada de medidas de renegociação de dívidas.