STJ reconhece crimes de maio de 2006 como grave violação de direitos humanos e vota contra prescrição

Seção do STJ que votou contra a prescrição dos crimes de maio de 2006 Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos humanos e, por isso, não estão sujeitos à prescrição.

O recurso foi proposto pela Defensoria do estado.

Foram quatro votos contra três na Primeira Turma do STJ: Votaram a favor: O relator Teodoro Silva Santos Sérgio Luiz KukinaBenedito Benedito Gonçalves Paulo Sérgio Domingues Contra: Marco Aurélio Bellizze Oliveira Maria Thereza Rocha de Assis Moura José Afrânio Vilela Agora, o processo retorna ao TJ-SP, que deverá analisar o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado.

Os chamados crimes de maio ocorreram entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, quando uma série de confrontos entre o PCC e forças policiais resultou, segundo o Ministério Público de São Paulo, na morte de 564 pessoas, no ferimento de outras 110 e no desaparecimento forçado de pelo menos quatro pessoas.

As investigações apontaram que, em resposta aos ataques da facção, agentes do estado teriam praticado execuções sumárias contra civis, sobretudo jovens negros e moradores da periferia.