Taubaté sanciona lei para renegociar dívida de R$ 339 milhões com a União; entenda

Imagem aérea de Taubaté (SP) Divulgação/Prefeitura de Taubaté O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor Júnior (Novo), sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que autoriza o município a aderir a um programa do Governo Federal para renegociar dívidas com a União.

A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

A proposta havia sido aprovada pelos vereadores em duas votações na sessão da última terça-feira (25) - veja vídeo abaixo.

Com a sanção, a Prefeitura fica autorizada a refinanciar as dívidas com a União em até 360 parcelas mensais, o equivalente a 30 anos.

Taubaté: Câmara aprova reparcelamento de dívida em 360 vezes A dívida do município com a União é de cerca de R$ 339 milhões.

A lei também permite que a prefeitura utilize imóveis do patrimônio municipal para amortizar ou pagar parte da dívida. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A lei também autoriza a Prefeitura a transferir imóveis do patrimônio municipal à União para amortizar ou pagar parte da dívida.

Os bens estão listados em um anexo da legislação, e o valor de cada imóvel será definido após avaliação e negociação com a União.

Dívida com a CAF Parte da dívida está relacionada a um empréstimo contratado pelo município com a Corporação Andina de Fomento (CAF), instituição conhecida como Banco de Desenvolvimento da América Latina.

O débito passou a ser cobrado pela União após o governo federal honrar as garantias da operação.

Além dos imóveis, a lei autoriza Taubaté a ceder à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa do município, considerados recuperáveis.

Nesse caso, o limite estabelecido pela legislação federal é de 10%.

A Prefeitura de Taubaté tem até 9 de setembro para formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

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