Biometria para negar benefício ou liberar empréstimo?

Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP

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Definitivamente, coerência não é o forte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Poucos meses atrás, a autarquia gerou indeferimentos em massa por falta de biometria, justamente em benefícios assistenciais pagos aos mais pobres. A medida ajudou também a reduzir a fila.

Atualmente, encontra-se em curso calendário impondo unificação da biometria até 2028. Porém, na contramão dessas medidas de segurança, o mesmo INSS aprovou uma regrinha —sabe-se lá para atender a quem— flexibilizando a biometria para o aposentado se endividar em alguma instituição financeira.

Preocupado com a profusão de fraudes que assola aposentados, sobretudo depois dos escândalos que brotaram na CPI , o INSS até vem esboçando uma reação moralizante. Vem tirando do papel uma agenda para proporcionar mais segurança num ambiente que tem tanta vulnerabilidade de dados, vazamentos e fraudes corriqueiras.

Parece que a estratégia regrediu. Para a alegria dos bancos, que, conforme auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) , em apenas três anos faturaram R$ 219 bilhões com empréstimo consignado.

O caminho ficou mais fácil. Antes, a regra condicionava que o aposentado precisava autorizar o empréstimo por meio do aplicativo Meu INSS, usando a biometria com validação de vivacidade e correspondência facial com os registros oficiais.

Agora, o INSS resolveu flexibilizar a segurança da biometria para que o aposentado realize seu empréstimo consignado rapidamente, a partir do aplicativo e usando os dados da conta bancária. As duas formas serão aceitas.

O paradoxo da medida é que o INSS vinha se empenhando para implantar a unificação da validação biométrica em todo país. Mas de repente brecou ou abriu uma exceção bancária.

No entanto, o INSS continua rigoroso quando se trata de concessão ou revisão de benefícios . Há exigência da validação biométrica na senha Gov e na regularidade do próprio processo administrativo.

Para requerer benefício no INSS, há a exigência de biometria para solicitações recentes, inclusive se valendo temporariamente de bases de dados cadastradas anteriormente, a exemplo do título de eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O objetivo é tornar a obrigatoriedade total da biometria unificada pela CIN (Carteira de Identidade Nacional) para todos os novos pedidos e renovações no INSS a partir de 2028.

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Meses atrás o INSS cancelou sumariamente cerca de 15 mil requerimentos de BPC (Benefício de Prestação Continuada) por falta de biometria.