Mercadante rebate Flávio sobre BNDES e PL prevê multa contra sanções estrangeiras

Deputados de PT, PCdoB e PV protocolaram o PL 5.076/2026 , que institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional.

O projeto cria uma barreira jurídica contra sanções e medidas coercitivas estrangeiras incompatíveis com as leis brasileiras, prevendo multas que podem chegar a R$ 500 milhões para quem promover bloqueios de contas bancárias, pagamentos ou suspensão de contratos no Brasil para cumprir medidas externas abrangidas pela proposta.

A ofensiva legislativa pela soberania econômica avança no mesmo momento em que o tema entra no debate eleitoral.

Também nesta sexta-feira (14), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante , rebateu a promessa do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de usar o banco para internacionalizar empresas e afirmou que a área de exportações foi desmontada durante o governo Jair Bolsonaro.

A blindagem contra sanções estrangeiras O texto, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e assinado por outros parlamentares, ataca as chamadas sanções econômicas secundárias.

A proposta mira situações em que empresas, instituições financeiras ou plataformas de tecnologia que operam no país sejam pressionadas a acatar medidas impostas por governos estrangeiros sem respaldo no ordenamento brasileiro.

Pelo texto protocolado na Câmara , fica proibido, nas situações alcançadas pela futura lei, encerrar contas, recusar crédito, bloquear pagamentos ou interromper serviços exclusivamente para cumprir essas medidas.

Tratados internacionais assumidos pelo Brasil e resoluções obrigatórias do Conselho de Segurança da ONU ficam preservados.

A multa para quem descumprir as regras pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do grupo econômico.

Quando não for possível calcular o faturamento, a penalidade vai de R$ 50 mil a R$ 500 milhões .

O movimento se conecta a uma agenda mais ampla.

Em junho, a Fórum mostrou que Uczai apresentou uma PEC para blindar o Pix e outros sistemas de pagamento brasileiros contra interferências estrangeiras .

Mercadante rebate Flávio Bolsonaro com números do BNDES O debate sobre a proteção das empresas brasileiras e sua presença no exterior ganhou ainda mais peso com a resposta de Mercadante à proposta de Flávio Bolsonaro.

O candidato incluiu em seu programa de governo o apoio à internacionalização de pequenas e médias empresas por meio do BNDES e da ApexBrasil.