Ordens de penhora passam a chegar em tempo real aos cartórios de MS

Os cartórios de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul passaram a receber em tempo real ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de bens, mudança que promete reduzir o tempo entre a decisão da Justiça e o registro da restrição.

O novo sistema assume uma demanda que movimentou cerca de 2 mil penhoras no Estado entre 2020 e 2025 e outras 340 somente nos primeiros sete meses deste ano.

O novo fluxo é feito pelo Constri-Jud (Sistema de Constrição Judicial), plataforma criada pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) para integrar eletronicamente os cartórios aos tribunais.

Até então, o envio das determinações judiciais seguia procedimentos distintos e mais fragmentados.

Com o sistema, após a confirmação eletrônica das informações, a ordem é encaminhada diretamente ao cartório responsável pela matrícula do imóvel.

A expectativa é de redução do tempo de processamento, do retrabalho e das devoluções provocadas por inconsistências formais.

A mudança ocorre em um cenário de aumento significativo no número de constrições sobre imóveis em Mato Grosso do Sul.

O volume de penhoras passou de 41 em 2020 para 725 em 2025, alta de aproximadamente 1.600%.

Somente nos primeiros sete meses deste ano, outras 340 penhoras já haviam sido processadas.

Entre 2020 e 2025, foram cerca de 2 mil operações no Estado.

A penhora é usada pela Justiça para vincular um bem ao pagamento de uma dívida.

Já o arresto permite a apreensão judicial do patrimônio como forma de garantir uma futura execução.

O sequestro também restringe a disponibilidade de determinado bem por decisão judicial.

Com a comunicação em tempo real, a restrição tende a chegar mais rapidamente à matrícula do imóvel.