Projeto de Lei pretende padronizar o atendimento LGBTQIA+ no SUS

O atendimento de pessoas LGBTQIA+ poderá seguir as mesmas regras em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

É o que propõe o Projeto de Lei 3337/2026, que prevê a criação de um protocolo nacional para orientar desde o acolhimento do paciente até o encaminhamento para serviços especializados.

A proposta determina que consultas, triagens e registros em prontuários respeitem a identidade de gênero, a orientação sexual e o nome social .

O texto também busca impedir constrangimentos, exposição indevida e outras formas de discriminação durante o atendimento.

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O projeto prevê caminhos definidos para o acesso a exames, terapias hormonais e acompanhamento com diferentes profissionais.

Também proíbe procedimentos sem consentimento e garante o direito a acompanhante, desde que sejam preservados o sigilo e a privacidade.

Hoje, o SUS já tem uma política nacional voltada à saúde da população LGBTQIA+ , em vigor desde 2011.

O uso do nome social também é um direito assegurado.

O problema apontado pela proposta é a falta de um protocolo único que transforme essas garantias em procedimentos claros para os profissionais.

Sem essa padronização, o atendimento pode variar de acordo com a unidade ou a região do país.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), essa diferença nos procedimentos ainda expõe pacientes a atendimentos inseguros e situações de preconceito.

Se a proposta for aprovada, o Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar e atualizar o protocolo, com a participação de especialistas, conselhos profissionais e representantes da sociedade civil.

O texto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Saúde da Câmara.