Empresas têm até amanhã para pedir adesão ao Simples Nacional em 2027

Microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira (15) para fazer a solicitação.

O prazo é definitivo e não será prorrogado, conforme alerta divulgado pelo Ministério da Fazenda.

Já a regularização de pendências fiscais e cadastrais poderá ser feita até 30 de outubro.

O governo federal informou que um grande número de empresas com condições de ingressar no regime tributário no próximo ano ainda não apresentou o pedido.

O alerta foi publicado na terça-feira (13) e reforça a necessidade de os empresários verificarem a situação de seus negócios antes do encerramento do prazo.

O Simples Nacional é um regime de tributação que reúne o recolhimento de diferentes impostos e contribuições em uma única guia, com regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

A modalidade busca simplificar o pagamento dos tributos e reduzir a burocracia para negócios de menor porte.

A principal diferença entre os prazos é que o pedido de adesão precisa ser apresentado até 15 de outubro, enquanto a empresa terá mais 15 dias para resolver eventuais irregularidades que impeçam seu ingresso no regime.

Isso significa que o empresário não precisa necessariamente quitar todas as pendências antes de solicitar a adesão.

No entanto, deve fazer o pedido dentro do prazo e regularizar a situação até 30 de outubro, conforme as exigências aplicáveis.

A Receita Federal recomenda que os interessados consultem os canais oficiais para identificar possíveis débitos tributários ou problemas cadastrais.

A orientação também é evitar deixar a solicitação para as últimas horas, devido ao risco de instabilidade nos sistemas.

Reforma Tributária - Além da adesão ao Simples Nacional, as empresas precisam observar outra mudança prevista para 2027.

A Reforma Tributária permitirá que negócios enquadrados no regime escolham como recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).