Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que perdoa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e aumenta o teto de faturamento para a categoria.

O pacote voltado aos MEIs é uma das apostas da campanha de Lula à reeleição para a reta final do pleito.

O petista tenta acenar ao público de classe média que empreende – que resiste ao seu governo, segundo sondagens de avaliação da gestão federal.

A lei aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027.

Em 2028, o patamar máximo passa para R$ 140 mil por ano.

Na prática, empresários que estão em outras modalidades poderão se enquadrar na categoria e pagar menos imposto.

Leia Mais: A 4 dias da eleição, Lula envia proposta de tarifa zero nos fins de semana Fachin diz que democracias podem ruir por “meios aparentemente legais” Fachin deve analisar pedido para prorrogar caso Lulinha O texto também perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores .

Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.

A partir de novembro, o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.

O pacote aprovado pelo Congresso também prevê o lançamento do Pix MEI , uma transferência de renda para estruturação da atividade econômica dos microempreendedores.

O governo concederá, entre 2027 e 2030, o governo concederá um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio.

Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 5 bilhões.

Estiveram presentes na cerimônia parlamentares aliados a Lula e ministros de Estado.

O chefe da pasta do Empreendedorismo, Paulo Pereira , um dos responsáveis pela formulação do pacote, afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso em uma tramitação de dois dias foi “histórica”.