Mariana Ferrer: instituto pede federalização do caso após STF anular processo

O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pela federalização do caso Mariana Ferrer para evitar novas violações contra a vítima durante nova audiência em Santa Catarina.

Após o instituto levar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) e pressionar o Brasil a rediscutir o caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em junho deste ano, o julgamento de 2020 e todos os atos posteriores.

A Corte reconheceu violações à intimidade, à privacidade e à integridade psicológica de Mariana e determinou nova instrução, em foro de origem, com direito à substituição do juiz e do membro do MP.

A primeira audiência da reabertura do processo está marcada para o dia 10 de setembro .

No entanto, o Pró-Vítima ressalta a tortura psicológica e as intimidações sofridas por Mariana , vítima de estupro em 2018 em Florianópolis , durante todo o seu processo , incluindo ataques à sua dignidade e à sua honra por parte da Defesa de André de Camargo Aranha, acusado do crime, que inclusive acabou sendo absolvido em 2020.

Com base nisso, a entidade solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que suscite perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).

Previsto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal, o IDC permite o remanejamento da ação da seara estadual para a Justiça Federal, diante de grave violação de Direitos Humanos.

De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público (MP), Celeste Leite dos Santos, somente o PGR pode apresentar este tipo de expediente jurídico e caberá ao STJ a decisão final.

“Fundamentamos o pedido em três pontos reconhecidos constitucionalmente: grave violação de direitos; risco de responsabilização internacional do Brasil; e incapacidade das instituições locais (primeiro grau) de oferecer resposta efetiva”, afirma a presidente do Pró-Vítima.

Para Celeste, mesmo com a troca dos agentes determinada pelo STF na retomada do caso, o retorno do processo à estrutura estadual, em Santa Catarina, mantém o risco de revitimização.

“As violações às quais Mariana (Ferrer) foi submetida, nos últimos anos, não foram corrigidas pelas instâncias locais.

Tanto é verdade que foram necessários mais de seis anos de trabalho contra as decisões judiciais, incluindo a intervenção do STF e o Pró-Vítima indo até a ONU, para que houvesse, em algum momento, o reconhecimento da nulidade e da grave violação aos direitos da vítima”, diz a promotora.

Não há prazo para Gonet decidir sobre a representação.

Para Celeste, o ideal seria a manifestação ocorrer antes da nova audiência na Justiça catarinense, marcada para o próximo mês.