Tutores podem perder a guarda do pet após término

Uma nova lei pode mudar a forma como cães e gatos são tratados após a separação de um casal.

A proposta prevê a possibilidade de compartilhamento da convivência com o animal entre os ex-companheiros.A lei de nº 15.392/2026 regulamentou a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou união estável.

Além de estabelecer o que deve acontecer quando uma das partes não conseguem concluir um acordo.

É possível perder a guarda do animal?Em vigor desde abril, a legislação considera inúmeros fatores, entre eles, as condições oferecidas ao animal e o tempo disponível de cada pessoa.Também determina como algumas despesas devem ser divididas entre os tutores e analisa situações nas quais os donos podem perder definitivamente a guarda do animal.No Brasil, a discussão atinge milhares de famílias que possuem cães e gatos.

De acordo com dados do IBGE, em 2019, cerca de 46,1% dos domicílios brasileiros tinham pelo menos um cachorro e 19,3% tinham gatos.Ex-companheiro pode ter direito ao pet?Segundo a lei, quando não houver um acordo sobre um animal de 'propriedade comum', o juiz deverá determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de maneira balanceada.Para um animal ser considerado ‘propriedade comum’, o pet deve ter estado presente na maior parte do casamento ou da união estável.Visto isso, o tempo de vida do animal dentro da relação também entra na análise prevista na legislação.

No entanto, isso não significa que todo ex-companheiro passe automaticamente a ter direito ao pet.