Lula diz que CCJ vai votar PEC da Segurança na próxima quarta-feira (14)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14) o primeiro item da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Apesar de a CCJ ter aprovado simbolicamente o texto-base da PEC no início de setembro , o projeto não pôde seguir ao plenário da Casa Alta devido aos destaques apontados, itens regimentais que separam trechos de um projeto para análise individual.

Durante ato com apoiadores em São Paulo neste domingo (11), Lula anunciou o destravamento da pauta na comissão, que é uma das bandeiras do governo petista, juntamente com a PEC da escala 6×1 , que tem previsão de votação também nesta semana.

Leia Mais No Rio, Lula reforça defesa da PEC da Segurança e atuação policial Plano de Lula promete Ministério da Segurança e regulação das redes sociais No Rio, Lula propõe fortalecer polícias para "devolver território ao povo" “Na quarta, o presidente da CCJ vai votar o primeiro item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública.

E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, declarou o presidente.

Lula tem repetido o condicionamento da criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria .

Além da criação da nova pasta, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

Um dos pontos de controvérsia do projeto é a integração entre as forças federais, como a Polícia Federal , com os entes de segurança locais, como polícias civis e militares dos estados.

Enquanto opositores questionam uma possível interferência, o governo aposta em uma integração das forças, algo que o presidente também voltou a mencionar neste domingo.

“O governo vai fazer uma intervenção na segurança pública, algo que a Constituição não permite hoje.

Vamos definir o nosso papel, o papel dos estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território”, completou Lula.

Mais cedo, neste domingo, em conversa com jornalistas em Brasília, o ex-ministro da Educação e um dos coordenadores da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE) , também falou da votação na CCJ prevista para a próxima quarta-feira e da previsão de um subsequente pedido de urgência para análise no plenário.

“Já saiu a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, está agendada para quarta-feira, o presidente Otto [Alencar], para que ele possa votar o destaque e, consequentemente, pedir urgência para ir ao plenário.

Nós consideramos fundamental , é uma das pautas prioritárias do governo”, disse.