TCE-RR propõe antecipar início da transição de governo em Roraima

A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (9), durante reunião entre o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, e o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquita.

Foto: TCE-RR O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) propôs antecipar a criação da comissão de transição entre o atual governador, Soldado Sampaio, e o governador eleito, Arthur Henrique Machado.

A sugestão é que o grupo seja instalado em 4 de novembro, antes do prazo previsto na norma do Tribunal, para organizar as informações que serão repassadas à próxima gestão.

A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (9), durante reunião entre o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, e o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquita.

O encontro tratou das regras e dos prazos para a formação da comissão, responsável por reunir dados sobre a situação administrativa e financeira do Estado.

Pela Instrução Normativa nº 01/2024 do TCE-RR, os trabalhos da comissão devem começar até 45 dias antes da posse do novo governador, prevista para 6 de janeiro de 2027.

O prazo-limite para a instalação do grupo é 22 de novembro.

O Tribunal também propôs que o ato de criação da comissão seja publicado até 30 de outubro.

O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Nonato Mesquita, afirmou que, por determinação do governador Soldado Sampaio, o governo seguirá as orientações do Tribunal.

Segundo ele, as secretarias da Fazenda e do Planejamento já preparam o levantamento das informações administrativas que serão repassadas à equipe de transição.

O encontro tratou das regras e dos prazos para a formação da comissão.

Foto: TCE-RR A comissão A comissão deverá reunir informações sobre contas públicas, disponibilidade de recursos, dívidas, despesas com pessoal, contratos, obras, convênios e processos judiciais em andamento.

A proposta do TCE-RR prevê de seis a oito representantes indicados pelo governador eleito, além de integrantes da atual gestão de áreas como Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação e Administração.

O grupo deverá organizar os dados e identificar pendências administrativas e medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos após a mudança de governo.