“OAB da Medicina”: Senado aprova MP que obriga provas durante o curso

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, a MP (medida provisória) que obriga a realização do Enamed ( Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para estudantes de Medicina.

Publicada em junho pelo MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, a medida provisória tinha validade prevista para esta sexta (16).

No Senado, a medida foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que também presidiu a comissão mista que analisou e aprovou a MP.

“Em 2025, quase metade dos cursos privados de medicina não obtiveram notas suficientes.

Além disso, quase 30% desses cursos com nota 1 e 2, foi por isso que criamos a medida provisória”, afirmou durante discurso no plenário.

Leia Mais: Marinho diz que Alcolumbre atua a serviço do governo Lula Senado aprova ampliação do teto de MEIs e perdoa dívidas de inadimplentes Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado “Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas.

A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, completou.

O ex-ministro da Educação também relembrou que, a princípio, o exame avaliaria apenas as instituições de ensino.

Segundo ele, após diálogo com o Ministério da Saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorporou à proposta a inclusão da nota do aluno no diploma, permitindo que o CFM (Conselho Federal de Medicina) utilize o resultado para definir se o profissional está apto a exercer a profissão.

Entenda a proposta Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou um aumento de 50% no número de cursos de medicina.

O objetivo é tornar mais criteriosa a análise dos cursos e dos alunos.

Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM.

No entanto, com a mudança, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a medida estar em vigor precisarão de desempenho considerado proficiente, acima de 60 pontos no Enamed, para receber o registro nos Conselhos de Medicina.

O Enamed é realizado anualmente desde 2025.