'OAB da Medicina': Câmara aprova medida que prevê obrigatoriedade de três provas durante o curso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que estabelece novas diretrizes para a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Entre as novas regras, estão a exigência de uma nota mínima e a aplicação da prova em três períodos do curso de medicina O projeto é derivado uma medida provisória editada pelo governo Lula em junho e segue para análise do Senado.

A MP precisa ser votada até esta sexta-feira para não perder validade e seguir à sanção presidencial.

Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed.

O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.

Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que a prova seja aplicadaem três momentos durante o curso: ao final do segundo ano, ao final do quarto; e ao final do sexto ano da graduação.

A terceira prova terá peso maior em relação às avaliações anteriores.

Os pesos e as pontuações mínimas serão determinados pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação e terá integrantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os integrantes da Comissão serão trocados a cada dois anos e a presidência do colegiado será alternada entre os representantes indicados pelo governo e pelo CFM.