Bancada da OAB no Paraná pede afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes

A bancada da OAB Paraná reiterou nesta segunda-feira (14) o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a abertura de investigação rigorosa sobre os fatos que serão julgados na próxima terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal.

O posicionamento ocorreu durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional.

A conselheira federal Rogéria Dotti afirmou que o pedido de afastamento não representa antecipação de condenação ou de punição.

“Não se trata de antecipar condenação, não se trata de antecipar punição”, disse, ao defender que o objetivo é assegurar a tutela cautelar e a imparcialidade do julgamento.

Segundo a conselheira, a posição da OAB Paraná não se baseia em noticiário: os conselheiros teriam lido a íntegra dos documentos que compõem o relatório da Polícia Federal desde a abertura do sigilo.

A bancada paranaense pediu ainda que as autoridades citadas — o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet — não participem do julgamento, e que a sessão seja pública.

Dotti mencionou também que o afastamento cautelar do ministro Moraes não viola o devido processo legal — ao contrário, trata-se de medida para preservar o próprio Tribunal.

Rogéria Dotti reforçou o pedido de reconsideração ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, para que o colegiado pudesse deliberar sobre o tema ainda naquela sessão — mesmo que a manifestação fosse pela não deliberação naquele momento.

STF divulga como será o rito da sessão que vai analisar conversas entre Alexandre de Moraes e Vorcaro O conselheiro federal Nelson Sayun também se manifestou na sessão, avaliando que uma deliberação do Conselho Federal nesse momento seria relevante diante da proximidade do julgamento.

Urgência na apuração dos fatos O conselheiro federal Cássio Telles foi outro integrante da bancada paranaense a se manifestar.

Ele começou lembrando que o Conselho Federal já havia acertado, no passado recente, ao cobrar publicamente a reforma do Judiciário, o levantamento do sigilo das investigações do Banco Master e um código de conduta para os ministros do STF — temas que, segundo ele, voltam agora ao centro do debate.

Telles disse ter se dedicado, desde a última quinta-feira, à leitura integral da Petição 16662 antes de formar sua posição.

Com base nela, reconstruiu uma cronologia: em 21 de dezembro haveria um encontro no apartamento do ministro Alexandre de Moraes em São Paulo, seguido, no mesmo dia, de uma troca de mensagens entre o empresário Fábio Faria — apontado como intermediador — e Daniel Vorcaro.