TRE rejeita recursos e mantém Pablo Marçal inelegível por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira (21/8), os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.

Marçal lançou o nome para a Presidência da República.

A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que não admitiu os recursos especiais apresentados pelas partes.

Com isso, permanece válida a condenação de Marçal ao pagamento de multa de R$ 420 mil e à inelegibilidade pelo período de oito anos após as eleições de 2024.

O caso envolve a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024.

O influenciador foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social.

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Segundo o tribunal, não havia provas suficientes de transferência de valores ou entrega de bens que configurassem esses crimes eleitorais.

Apesar disso, os magistrados mantiveram a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social.

A decisão estabeleceu a inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2024, além da multa de R$ 420 mil.

Recurso do Ministério Público O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida na primeira instância.

O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.

Para o Ministério Público , a estratégia configuraria abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos eleitorais.

O MPE argumentou ainda que não seria necessária a comprovação individual de cada pagamento para caracterizar o abuso, diante da estrutura utilizada durante a campanha.