Governo Lula preparou documentos para reajustar Bolsa Família na véspera do anúncio e sob sigilo

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Além da rapidez, o ministério submeteu os pareceres a um "procedimento excepcional" de tramitação, que os manteve sob sigilo e fora dos sistemas eletrônicos usados habitualmente para o tratamento de iniciativas do Poder Executivo.

Registros obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o parecer de mérito, onde o governo detalha as motivações técnicas para a medida e seus impactos no Orçamento, foi redigido de forma eletrônica, impresso e assinado à mão pelos gestores responsáveis.

O mesmo procedimento foi adotado com o parecer jurídico da pasta e a exposição de motivos do decreto, que acabou sendo assinado por Lula e os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Os documentos só foram incluídos no sistema eletrônico do governo a partir de 1º de outubro —duas semanas após a publicação do decreto e uma semana após o pedido de acesso à informação feito pela reportagem. A exposição de motivos, assinada pelos próprios ministros, foi anexada apenas na última sexta-feira (16).

"Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico", informa despacho assinado pela assessora especial Luiza Menezes e pelo chefe da Assessoria Especial da pasta, Igor Vinicius Geracy.

Segundo o despacho, tal procedimento foi adotado com aval da Casa Civil. "O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República."

O parecer de mérito também foi redigido em padrão fora do habitual, sem o brasão da República, apenas com a identificação do MPO e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, ligada à pasta. É neste documento, de três páginas, que constam os novos valores dos benefícios e as estimativas de custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027.

Em outro pedido realizado com base na LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não produziu nenhum parecer formal sobre o tema, embora tenha dito que o reajuste "resultou de construção conjunta entre os órgãos envolvidos" e o próprio chefe da pasta tenha assinado o decreto publicado.

"Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026", disse a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, órgão responsável pela gestão do Bolsa Família.

Como mostrou a Folha , o governo Lula discutiu ao menos três cenários de reajuste para o Bolsa Família, mas acabou escolhendo a correção linear dos benefícios.