Nos 50 anos da tragédia que vitimou JK, causa da morte provoca divergência entre herdeiras

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Principal novidade nos 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek , a conclusão, pela Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), de que o ex-presidente foi vítima da ditadura é motivo de divergência entre as herdeiras do político mineiro.

O cinquentenário do desastre automobilístico se completa neste sábado (22). Naquele domingo de 1976, JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram depois que o Opala que os conduzia na via Dutra se desgovernou e foi atingido por uma carreta que trafegava em sentido oposto.

Na época, o inquérito oficial concluiu que se tratou de um acidente –o Opala teria perdido o controle pela colisão com um ônibus. Desde a década passada, entretanto, novas investigações revelaram falhas e omissões da apuração conduzida pela ditadura. A mais recente, que compila milhares de páginas de documentos e se baseia sobretudo num inquérito do Ministério Público Federal concluído em 2019, foi um relatório da CEMDP, que reconheceu JK como vítima de "morte não natural, violenta, causada pela perseguição política do Estado brasileiro".

Enquanto Maria Estela Kubitschek , única filha viva de JK, sustenta que a morte do pai foi uma fatalidade, Anna Christina Kubitschek, neta do fundador de Brasília e presidente do Memorial JK, saudou publicamente a reviravolta no caso e disse que sua reabertura representava "um passo importante para a verdade histórica no Brasil".

"Acredito que papai morreu de acidente mesmo, prefiro acreditar que foi o destino, e não que alguém quisesse matar. Repito a frase de papai: eu não discuto os desígnios de Deus. Então acho que realmente foi fatalidade", disse Maria Estela à reportagem.

Ela afirma que não foi procurada pela CEMDP nem tem conhecimento do relatório e de novos fatos que possam alterar sua convicção. A comissão escolheu num primeiro momento como representante da família a neta Anna Christina, com quem já conversou, e informou que entrará em contato também com Maria Estela.

A rigor, a comissão não precisaria de autorização formal da família para reconhecimento de que JK foi vítima da ditadura, uma vez que o processo teve como propósito "fins históricos", não se enquadrando nos requisitos da lei quanto à necessidade de requerimento por parentes nem cabendo indenização.

A questão é mais complexa em relação à retificação da certidão de óbito de JK. Principalmente desde 2024, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução nesse sentido, certidões de óbito da maioria das vítimas da ditadura passaram a registrar, como causa mortis, o enunciado: "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". A ideia da CEMDP é que a de JK também seja certificada, para o que seria preciso a autorização da família.

O Diário Oficial da União de 3 de agosto publicou extrato da ata da reunião extraordinária da CEMDP de 29 de maio que declarou JK vítima da ditadura.O texto diz que a comissão reconheceu JK "na tipificação do artigo 4º, I, ‘b’, da Lei nº 9.140/1995".