Se a renúncia é pública, o benefício precisa chegar ao consumidor

Há uma frase repetida há décadas no Brasil: “o empresário paga imposto demais”.

A carga tributária brasileira é, de fato, pesada, complexa e burocrática.

Isso precisa ser reconhecido.

Mas existe outra parte dessa discussão que quase sempre fica escondida: nos impostos sobre o consumo, quem está no fim da cadeia e desembolsa o dinheiro é, em grande medida, o consumidor.

O tributo está embutido no preço do combustível colocado no tanque, no pacote de arroz levado para casa, na conta de energia, na roupa, no medicamento e em praticamente tudo aquilo que faz parte do cotidiano das famílias.

Por isso, o debate sobre impostos precisa ir além do discurso fácil de que reduzir tributos para determinado setor significa automaticamente aliviar o bolso da população.

A experiência brasileira mostra que essa conta nem sempre fecha.

Um estudo divulgado em 2023 pela FGV Direito SP analisou alterações nas alíquotas de ICMS de 79 produtos alimentícios, entre 1994 e 2021, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

O resultado deveria servir de alerta permanente para governos e consumidores: em média, apenas 13% do benefício provocado pela redução do imposto chegou ao preço final.

Traduzindo para uma conta simples: de cada R$ 1 de redução tributária, o consumidor percebeu, em média, apenas R$ 0,13 no preço.

E há um detalhe ainda mais incômodo.

Em diversas categorias analisadas, entre elas arroz, feijão, carnes, leite, panificados e óleos, o efeito sobre os preços ficou próximo de zero.

É aí que surge uma pergunta que deveria acompanhar qualquer política de desoneração: se o governo abre mão da arrecadação e o consumidor não recebe integralmente o benefício, quem fica com essa diferença? Reduzir imposto sem criar mecanismos de acompanhamento dos preços pode significar simplesmente trocar receita pública por aumento de margem em algum ponto da cadeia econômica.

O problema torna-se ainda mais evidente porque existe uma assimetria conhecida pelo consumidor brasileiro.