Mendonça diz que liberar todas as provas do Master macularia investigações

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) , afirmou nesta sexta-feira (11/9), que disponibilizar integralmente os elementos de prova apreendidos durante investigações do Caso Master comprometeria o sigilo e a eficiência do processo: “Dando margem a máculas em procedimentos investigatórios em andamento”.

O magistrado destacou que a medida “violaria o dever estatal de investigar e prejudicaria o surgimento de novas fases operacionais a serem deflagradas a partir de representações da autoridade policial ou do Ministério Público”.

Celular lacrado O relator reiterou que o aparelho celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master , cujo acesso foi pedido pelas partes não se encontra à disposição de seu gabinete.

De acordo com Mendonça, a Polícia Federal entregou voluntariamente uma cópia de segurança em envelope lacrado com os dados extraídos do dispositivo.

O acervo, segundo defende, permanece inacessível e nunca foi manuseado pelo magistrado, servindo exclusivamente como contraprova em caso de eventual perda ou extravio do material original, este mantido sob a cadeia de custódia da corporação policial.

Isonomia O ministro também afastou qualquer hipótese de violação da igualdade entre os julgadores, ressaltando que dispõe exatamente do mesmo conjunto de informações franqueado aos demais ministros do tribunal.

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Em relação às defesas dos investigados, o despacho esclarece que os advogados têm acesso apenas aos dados de seus respectivos clientes.

Essa disponibilização ocorre após o espelhamento e a extração pela PF, momento em que a mídia é devolvida ao detentor.

Mendonça confirmou ainda que, ao contrário das investigações ainda em curso, todo o acervo que será usado na sessão de julgamento da próxima terça-feira (15/9) já se encontra integralmente disponível para consulta de todos os magistrados.