TRE-SP multa Ricardo Salles em R$ 5 mil por informações falsas contra André do Prado e manda retirar vídeos com ataques

Os deputados André do Prado (PL) e Ricardo Salles (Novo), candidatos ao Senado por São Paulo no campo da direita conservadora.

Reprodução/TV Globo e Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou nesta terça-feira (15) a retirada de vídeos publicados com declarações do candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo) contra o também candidato ao cargo André do Prado (PL).A decisão afirma que Salles divulgou informações falsas sobre o adversário e aplicou multa de R$ 5 mil.

Segundo o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, Salles fez duas afirmações consideradas desinformativas durante entrevista ao programa Metrópoles Entrevista, exibida em 1º de setembro.

A primeira envolveu questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre contratos da Prefeitura de Guararema, no interior de São Paulo, quando André do Prado era prefeito.

De acordo com o juiz, Salles afirmou que Prado e seu suplente eram "ambos investigados por desvio e problemas de contas na parte de merenda escolar" e relacionou o caso a uma apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por "crime organizado, de desvio de dinheiro, de emendas e também de merenda escolar".

A decisão afirma, porém, que os documentos analisados no processo tratavam de questões administrativas relacionadas a contratos de transporte escolar e de compra de gêneros alimentícios da Prefeitura de Guararema.

Segundo o juiz, não havia inquérito policial ou investigação do Gaeco contra André do Prado nem processo criminal por desvio de merenda.

Para o magistrado, transformar os questionamentos administrativos em uma investigação por crime organizado "configura falsificação do núcleo essencial da informação".

A segunda declaração analisada pela Justiça Eleitoral envolveu José Renato da Silva, ex-assessor de Prado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que foi condenado por estupro de vulnerável.

Segundo a decisão, Salles afirmou que Prado teria convivido conscientemente com os crimes durante 13 anos e que teria colocado a filha do ex-assessor para trabalhar na Prefeitura de Suzano para "dar um cala-boca" nela e evitar que ela falasse sobre o caso.

O juiz, porém, apontou que os registros funcionais da Alesp mostram que José Renato ingressou na Assembleia em dezembro de 2013 e deixou o cargo em abril de 2022.

A denúncia contra ele foi apresentada em novembro de 2022.

A decisão também afirma que a filha dele começou a trabalhar na Prefeitura de Suzano em 2013, cerca de nove anos antes de os crimes se tornarem públicos.

Para o magistrado, a afirmação de que a contratação teria sido feita para encobrir os crimes criou uma relação entre os fatos que não era sustentada pelos documentos analisados no processo.