Defesa pede soltura de ex-prefeito condenado por desvio de recursos e fraude em licitação no PI

Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Bertolínia , Francisco Donato Linhares de Araújo Reprodução A defesa do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Bertolínia , Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido como Chico Filho, entrou com pedido de habeas corpus para revogar a prisão do político, efetuada pela Polícia Federal no sábado (12).

O recurso foi protocolado na segunda-feira (14).

Chico Filho, foi preso após condenação relacionada a irregularidades em convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante o período em que administrou o município.

Os fatos investigados ocorreram em 2007. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp A sentença foi proferida em fevereiro de 2020 e fixou pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de dois anos e seis meses de detenção.

Na decisão, Chico Filho recebeu o direito de recorrer em liberdade e permaneceu solto durante a tramitação do processo.

Defesa entrou com pedido de habeas corpus Ao g1, a defesa do ex-prefeito, o advogado Ivan Lopes de Araújo, informou que Chico Filho não foi intimado para se apresentar espontaneamente à Justiça antes da expedição do mandado de prisão.

Agora no g1 De acordo com a defesa, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que condenados que responderam ao processo em liberdade e receberam penas em regime aberto ou semiaberto devem ter a oportunidade de se apresentar espontaneamente antes da expedição de mandado de prisão.

Ainda segundo o advogado, o ex-prefeito compareceu a todas as intimações judiciais ao longo do processo e colaborou com a Justiça durante a tramitação da ação penal.

Outro argumento apresentado pela defesa é que não teria ocorrido o trânsito em julgado definitivo da condenação.

Conforme o habeas corpus, ainda existem embargos de declaração pendentes de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados ao processo que discute o não recebimento do recurso de apelação apresentado por Chico Filho.

Além disso, a defesa sustenta que a pena estaria prescrita.

O argumento se baseia em decisão anterior da própria Justiça Federal que reconheceu a prescrição em relação a uma corré envolvida no mesmo processo.

Segundo o advogado, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao caso do ex-prefeito.

Irregularidades em convênios Segundo a sentença, os recursos da Funasa tinham como objetivo a construção de 174 módulos sanitários domiciliares em Uruçuí.