STF atirou no sigilo da fonte e acertou pilar da democracia

O blogueiro Luís Pablo é investigado pela Polícia Federal sob a acusação de perseguir Flávio Dino. É acusado de publicar notícias "compradas". Os investigadores mencionam um repasse de R$ 100 mil. Pablo acusou Dino de usar ilegalmente carros do Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro nega ter cometido ilegalidade. Relator do caso, Alexandre de Moraes diz haver "indícios relevantes" de perseguição — o que, segundo Moraes, colocou em risco até a integridade física de um ministro do Supremo.

Quem lê as conclusões da PF e os despachos de Moraes fica com a impressão de que Luís Pablo é um jornalista de meia-tigela. Mas ainda que o inquérito venha a confirmar a percepção, nada justifica a decisão de quebrar o sigilo das fontes do blogueiro. Primeiro, Moraes mandou apreender os equipamentos eletrônicos de Pablo. Ao vasculha-los, a PF chegou aos informantes, que foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira.

Um deles, Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, é acusado de repassar ao blogueiro dados sigilosos sobre os deslocamentos dos automóveis usados por Dino e sua família. Outro, Diogo Diniz Lima, ex-secretário da prefeitura de São Luís, teria repassado R$ 100 mil ao detrator do ministro.

Todo jornalista é responsável pelo que diz e publica. Se comete crime, precisa ser investigado e punido. Se a autoridade policial quer saber quem são suas fontes sigilosas, deve investigar os fatos por meios lícitos. Isso não inclui a violação do sigilo da fonte jornalística, uma garantia constitucional. Havendo interesse público, o jornalista não é obrigado a revelar sua fonte.

A preservação da fonte jornalística não é um privilégio do repórter. O que a Constituição protege, na verdade, é o direito da sociedade à informação e a liberdade de imprensa. Ou seja: ao atirar no sigilo da fonte, o Supremo acertou um dos pilares da democracia.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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