Nelson Wilians depõe sobre suspeita de fraude bilionária no ICMS
O advogado Nelson Wilians prestou, nessa terça-feira (18/8), depoimento ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP).
O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre a investigação que apura uma fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS .
Wilians foi um dos alvos da Operação Distrato , deflagrada em julho ( leia mais a seguir ).
Segundo o Ministério Público de São Paulo ( MPSP ), a reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda, que integra o Cira, com participação de promotores de Justiça do MPSP, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado e auditores fiscais da Receita Estadual.
Entenda a investigação contra fraudes no ICMS Segundo a investigação, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto.
Os intermediários afirmavam que esses créditos eram legais e haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda, apresentando a operação como forma legítima de planejamento tributário.
A autorização da secretaria, no entanto, não existia.
Após aderir ao esquema, a empresa deixava de pagar parte do ICMS devido ao Estado e repassava aos intermediários comissão que podia chegar a 70% do valor do imposto economizado.
Assim, segundo a investigação, parte do dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos acabava destinada aos integrantes do grupo.
Foram identificadas infrações em 752 empresas, e o montante sonegado supera R$ 3,8 bilhões.
Ainda conforme a apuração, os créditos tributários negociados estavam ligados a empresas sem condições de operar, empresas falidas ou operações comerciais consideradas fictícias.
Para fazer a aparência de legalidade, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices de seguro e até documentos falsos atribuídos à própria administração tributária.
Em nota, a defesa de Nelson Wilians afirmou que o encontro aconteceu por iniciativa do próprio advogado.
Às autoridades, ele teria detalhado como os fatos aconteceram e informado que apresentará documentos para demonstrar que não tem envolvimento com atividades ilícitas, afirmou o advogado Santiago Schunck.
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