Lula volta a defender ‘saidinha de presos’ após culpar estados por falhas na segurança pública

Lula, contudo, defende medida de reintegração a presos que não cometeram crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu apoio às saídas temporárias de detentos e ressaltou que a responsabilidade primária pela segurança pública no Brasil recai sobre os governos estaduais.

Durante sabatina ao SBT News nesta segunda-feira (19), o mandatário defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública seria o mecanismo para contornar os desafios das unidades da federação prevendo a criação de um ministério exclusivo para a área e a modernização de presídios.

Ao ser questionado sobre a insatisfação popular com as saídas temporárias, Lula defendeu a medida como uma ferramenta de ressocialização para condenados por delitos não graves que apresentam bom comportamento.

“A pessoa tem esposa, tem filhos, tem pais; é normal que, a depender do bom comportamento do preso, ele possa ter o induto para visitar os seus parentes”, afirmou o presidente.

Ele argumentou que falhas no sistema devem ser analisadas caso a caso pelo Judiciário e que, “por conta de dois ou três que erram, você não pode punir centenas ou milhares de pessoas. Nós acreditamos na possibilidade de recuperar”.

A visão do presidente, contudo, não se aplica a quem comete crimes hediondos.

Sobre o combate à criminalidade e o medo da população, o presidente pontuou que o comando das forças policiais nas ruas não é atribuição direta do governo federal.

“Quem cuida da segurança pública neste país são os estados da federação. Pela Constituição de 1988, é o governo estadual que comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil”, declarou.

No domingo (18), durante debate contra Flávio Bolsonaro na Band, Lula disse que os estados falharam no setor. “Acontece que os Estados fracassaram. Nenhum Estado conseguiu resolver o problema da segurança pública”, afirmou o presidente.

Na sabatina Lula citou o envio da PEC da Segurança Pública ao Congresso, cujo objetivo é definir as obrigações da União e criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar as polícias federais, estaduais e guardas municipais. Sendo a matéria aprovada, o presidente confirmou que estruturará o Ministério da Segurança Pública.

“Para o trabalhador, para a comunidade e para o território, proteção; para o bandido, prisão”, destacou.

O mandatário descartou o uso das Forças Armadas no combate a criminosos comuns, atribuindo a elas a defesa da soberania nacional, e prometeu dobrar o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para atuar nas fronteiras e rodovias.

A meta é elevar essas unidades ao padrão federal de segurança máxima para “acabar de uma vez por todas com o comando dos crimes dair da própria cadeia”.