CNJ mantém afastamento de juiz que apareceu fumando e bebendo vinho em sessão do TJ-MG

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu manter o afastamento do juiz de segunda instância Milton Lívio Lemos Salles, flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamentos do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Por unanimidade, os conselheiros referendaram a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A votação comandada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin , foi simbólica e não houve debate sobre o caso.

Ao ler um resumo do voto, o corregedor afirmou que o juiz apresentou "postura absolutamente incompatível com o exercício da magistratura" e "demonstrou não estar apto a responder por suas faculdades mentais".

O afastamento do magistrado tem caráter cautelar e deve perdurar até que o CNJ analise o mérito do processo disciplinar, o que ainda não tem data para ocorrer. O TJ-MG também abriu uma sindicância para apurar o caso.

A Folha tentou contatar Salles por meio de suas redes sociais, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu identificar se ele tem advogado constituído. Após a repercussão do caso, circulou na internet um vídeo em que o juiz diz ser vítima de difamação.

Nesse vídeo, Salles faz acusações de corrupção contra o TJ-MG, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da corte Alexandre de Moraes e integrantes do Judiciário mineiro, mas não apresenta provas.

O juiz participava de uma sessão do 4º Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG, unidade digital especializada em direito cível e de família. Ele aparece "virando" uma garrafa de vinho. Em seguida, acende um cigarro com um maçarico e fuma diante da câmera. Uma mulher também passa atrás dele durante a transmissão.

A sessão, realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex, foi interrompida quando o consumo de cigarro e bebida foi percebido. A essa altura, segundo o TJ-MG, 12 processos já haviam sido julgados e ainda faltavam três.

Com o afastamento, os processos judiciais que estavam sob relatoria do magistrado foram redistribuídos. O TJ-MG também informou que um juiz de primeiro grau será convocado para substituir Salles nas funções.

Ao ordenar o afastamento, Campbell afirmou que a conduta "evidencia estado manifestamente incompatível com a serenidade, a lucidez e o equilíbrio que a função de julgar impõe, projetando fundada dúvida sobre a higidez das condições em que o magistrado vem exercendo suas atribuições".

"Não se pode admitir que decisões que afetam direitos e a liberdade dos jurisdicionados sejam proferidas por magistrado que, em ato público de julgamento, revela-se ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do cargo", diz o despacho de Campbell.

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