Por que reduzir a maioridade penal não é uma boa ideia

De tempos em tempos, a redução da maioridade penal aparece como solução mágica para a violência no Brasil.

Já escrevi sobre isso aqui na coluna e fiquei surpresa com a reação do público.

A maioria dos leitores que se manifestou se mostrou favorável à medida não porque vá reduzir a criminalidade, mas por acreditar que essa é a forma de punir os adolescentes.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil é um dos países que responsabiliza os adolescentes mais cedo, desde os 12 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas, inclusive internação, com privação de liberdade.

A internação pode alcançar três anos, com reavaliações periódicas e liberação compulsória aos 21 anos.

Ou seja, ao contrário do que muitos imaginam, o adolescente já recebe punição, hoje, sim.

A diferença é que no Sistema Socioeducativo eles não ficam junto com criminosos adultos e o foco é formação, educação e ressocialização.

ADOLESCENTES APRENDEM E MUDAM COM MAIS FACILIDADE Adolescentes ainda não têm um cérebro plenamente desenvolvido, capaz de tomar decisões como adultos.

Por isso, aprendem e mudam com mais facilidade.

Segundo documento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), em parceria com o Unicef, essa plasticidade do cérebro pode ser aproveitada para apoiar processos de recuperação.

“ Além de ser o que se chama de uma escola do crime organizado, o sistema prisional brasileiro não tem produzido cidadãos e cidadãs melhores depois do sistema” , diz, em entrevista à coluna, Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

“O aumento da população carcerária não tem produzido redução dos crimes no Brasil.

Então, por que que funcionaria com adolescentes?”, questiona.