Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras de acesso a serviços e participação social, diz Conselho

Mesmo com avanços na legislação, pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos, utilizar o transporte coletivo e participar plenamente da sociedade em Roraima.

Entre os principais obstáculos estão a falta de acessibilidade, a ausência de profissionais especializados na educação e as limitações no atendimento de saúde.

O cenário é destacado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE-RR), em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21).

A data busca fortalecer a mobilização pela garantia de direitos e pela inclusão social dessa população.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, cerca de 5% da população de Roraima apresenta algum tipo de deficiência.

No Brasil, o número chega a aproximadamente 15 milhões de pessoas, conforme os dados apresentados pelo conselho.

Criado em 2017, por meio da Lei Estadual nº 1.183, o COEDE-RR atua na fiscalização e na proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

As ações abrangem áreas como saúde, educação, transporte, segurança pública e acessibilidade.

De acordo com a presidente do conselho, Maria Lúcia de Lucena, o órgão também funciona como espaço de participação da sociedade civil, reunindo pessoas com deficiência, familiares, entidades e representantes do poder público.

“Nossa missão é fiscalizar, propor e defender as políticas públicas para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.

Estamos atentos a toda violação de direitos, prática discriminatória ou barreira que impeça a plena participação social”, afirmou.

Novo estatuto estadual Entre os avanços recentes citados pelo conselho está a Lei Estadual nº 2.335/2026, que instituiu o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência de Roraima.

A legislação estabelece diretrizes relacionadas à acessibilidade e reforça a responsabilidade do poder público na promoção de direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e inclusão.

Para Maria Lúcia, o estatuto contribui para organizar as políticas estaduais e ampliar as condições de participação das pessoas com deficiência na sociedade.