Senado aprova projeto do Redata, com incentivos para datacenters no Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (1) um projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), na intenção de incentivar a instalação e ampliação de data centers no Brasil.

Aprovado em votação simbólica, o texto recebeu contribuições durante a tramitação no Senado, mas senadores consideraram as mudanças meramente redacionais — e não no mérito do projeto — enviando a proposta à sanção presidencial.

“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, diz o senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta, em seu parecer aprovado nesta terça-feira.

“Por meio da suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado, o projeto busca reduzir o chamado ‘Custo Brasil’ para a instalação de data centers de escala industrial, consolidando o País como um hub tecnológico regional”, acrescenta o relator.

Ainda de acordo com o senador, o Redata tem impacto estimado de R$ 5,20 bilhões para 2026, R$ 1 bilhão para 2027 e R$ 1,05 bi para 2028.

“Atualmente, o Brasil exporta massivamente seus dados para serem processados em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte.

Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica”, argumenta o relator.

“Sem data centers locais de alto desempenho, o Brasil corre o risco de tornar-se uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras.”