EUA diz que registro usado para prender Filipe Martins é falso e cobra documento

O juiz federal americano Gregory A.

Presnell afirmou que é falso o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar, em 2024, a prisão preventiva de Filipe Martins , ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Durante audiência realizada em março, o magistrado disse que o governo americano reconhece a falsidade e a gravidade da informação e cobrou documentos para esclarecer como o dado foi incluído nos sistemas oficiais e quem foi responsável.

As declarações constam da transcrição oficial da audiência de 5 de março, incluída no processo no dia 26 daquele mês e obtida pelo Estadão.

O documento mostra que Presnell adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins e pressionou as autoridades a realizarem uma busca pelas comunicações internas relacionadas ao registro.

“Parece que foi feito um registro falso nos dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras envolvendo o autor, o que lhe causou danos consideráveis”, afirmou o juiz.

Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Um dos elementos citados por Moraes foi a suspeita de que ele tivesse embarcado com Bolsonaro para a Flórida em 30 de dezembro de 2022.

Como não havia registro da saída de Martins do Brasil, a suposta entrada nos Estados Unidos foi usada para sustentar que ele teria deixado o País de forma irregular e teria condições de fugir novamente.

As manifestações do juiz foram feitas durante uma audiência e não representam uma sentença definitiva sobre o caso.

O magistrado tratou o registro como falso e afirmou que o governo reconhece essa condição, mas não identificou o responsável pela inclusão do dado nem concluiu que houve fraude ou ação deliberada para prejudicar Martins.

“Houve um registro falso nos arquivos da Patrulha de Fronteira que prejudicou consideravelmente uma pessoa.

O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou.

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