Crespo: Moraes responderá por crime se favorecimento a Vorcaro for provado

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Alexandre de Moraes pode responder por crime se ficar provado que o ministro do STF atuou para favorecer o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na investigação do Caso Master, avaliou Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM, no UOL News , do Canal UOL.

Após a Polícia Federal identificar mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes , Crespo apontou que o conteúdo divulgado até então indica iniciativa unilateral do ex-dono do Master e ainda não mostra uma ação concreta do ministro. Para ele, a apuração precisa esclarecer se houve intervenção de fato do magistrado em favor do investigado.

Sem a gente ter a resposta do ministro Alexandre de Moraes e sem verificar outros atos que podem surgir aqui, por enquanto a gente só tem a iniciativa do Vorcaro. Se ficar demonstrado que o ministro Moraes telefonou, transmitiu orientações para o Andrei Rodrigues, para o Paulo Gonet, para o Galípolo, eventualmente, para proteger o Vorcaro, o primeiro enquadramento que eu pensaria aqui seria no crime de advocacia administrativa, lá no artigo 321 do Código Penal. Marcelo Crespo

Crespo explicou que a chamada advocacia administrativa ocorre quando um agente público usa o cargo para defender interesse privado dentro da administração pública. Segundo ele, esse tipo penal não exige, necessariamente, pagamento de vantagem para se configurar.

Nem exige, para configuração desse crime, um pagamento de qualquer valor para o ministro Alexandre. Seria suficiente que ele, enquanto funcionário público, defendesse um interesse privado perante a administração pública se valendo dessa sua condição funcional. Marcelo Crespo

O jurista ressaltou, no entanto, que até o momento não há demonstração de que Moraes tenha feito qualquer ato concreto para impedir apuração ou interferir no caso Master.

Ouvir uma reclamação do Vorcaro, por mais bizarro que seja, não configura por si só. Encaminhar uma informação institucional também não necessariamente constitui crime. O que precisa saber, o que precisa ver é uma investigação clara, independente, porque sem esse esclarecimento do que o ministro Alexandre de Moraes fez, a gente vai continuar nessa obscuridade. Marcelo Crespo

Crespo também disse que a relação entre autoridades e o Master levanta discussão sobre conflito de interesse. Para ele, o contrato do banco com o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, "não deveria acontecer" diante do cargo ocupado pelo ministro. Segundo o Estadão, o ministro editou a versão final do contrato .

Isso não deveria acontecer, porque ainda que o contrato fosse com o escritório da esposa do ministro Alexandre, ele sendo ministro do Supremo e tendo causas importantes lá, isso deveria ser um impeditivo para isso acontecer. Os problemas que a gente está vendo o Supremo passar só estão acontecendo porque os ministros estão ultrapassando a cada momento a linha dos conflitos de interesse. Marcelo Crespo

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