Fim da escala 6×1 pode levar à revisão de 32 contratos de ônibus em SP

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 pode desencadear uma nova rodada de renegociações dos 32 contratos de concessão de ônibus da cidade de São Paulo.

O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 14, prevê expressamente a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos afetados pela redução da jornada de trabalho.

Na prática, abre espaço para que as concessionárias reivindiquem compensações pelos custos adicionais, com possíveis reflexos sobre os subsídios municipais e as tarifas cobradas dos passageiros.

Um estudo da consultoria WPLEX, apresentado à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), estima que a mudança poderá elevar entre 14% e 19% os gastos das operadoras com pessoal, dependendo da interpretação jurídica adotada.

As simulações também apontam que a manutenção da oferta atual de serviços poderá exigir a contratação de aproximadamente 20% mais motoristas.

A pressão chega em um momento em que a Prefeitura de São Paulo já prevê desembolsar 6,2 bilhões de reais em compensações tarifárias ao sistema de ônibus em 2026.

Diferentemente de outros modelos de concessão, a remuneração das empresas na capital paulista é calculada principalmente a partir de fatores operacionais, como frota, horas de serviço e quilometragem percorrida.

Continua após a publicidade O artigo 9º da PEC estabelece prazo de até um ano para a formalização dos aditivos destinados à recomposição dos contratos afetados.

Ainda não há estimativa oficial de quanto a mudança poderá acrescentar à conta da Prefeitura de São Paulo.

Tampouco há reajuste automático previsto para as passagens.

A eventual compensação dependerá da apuração dos custos efetivos e das condições de cada contrato.

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