Como funciona a tramitação de uma PEC no Congresso Nacional?

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o instrumento utilizado para modificar a Constituição Federal , seja para incluir novas regras, alterar dispositivos existentes ou retirar trechos do texto constitucional.

Diferentemente de um projeto de lei comum, sua aprovação exige um processo mais rigoroso, com votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

De acordo com a Câmara dos Deputados, uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais, o equivalente a 171 parlamentares, ou por um terço dos senadores, ou seja, 27 integrantes da Casa.

Também pode partir de mais da metade das assembleias legislativas estaduais, desde que cada uma manifeste apoio pela maioria relativa de seus membros.

Quais são as etapas de votação? Quando começa a tramitar na Câmara, a PEC é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa sua admissibilidade.

Nessa fase, os deputados verificam se a proposta respeita os limites estabelecidos pela Constituição, incluindo a proibição de alterações que eliminem cláusulas pétreas, como a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.

Se for considerada admissível, a proposta segue para uma comissão especial, responsável por discutir seu conteúdo e apresentar um parecer.

O texto pode receber emendas antes de ser encaminhado ao plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, em cada um dos dois turnos de votação.

No Senado, a exigência é semelhante: são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, também em dois turnos, entre os 81 senadores.

Continua após a publicidade A tramitação pode começar em qualquer uma das Casas, dependendo de onde a proposta foi apresentada.

Se houver alterações no conteúdo durante a análise da segunda Casa, o texto deverá retornar à primeira para que os parlamentares examinem as mudanças.

Para avançar, ambas precisam concordar com a redação que será incorporada à Constituição.

O presidente pode vetar uma PEC? Ao contrário dos projetos de lei, as propostas de emenda constitucional não dependem de sanção presidencial.