Lei para identificar pessoas em situação de rua é aprovada em Curitiba; entenda a proposta
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação da lei que cria regras para identificar, quantificar e organizar informações sobre pessoas em situação de rua nesta segunda-feira (10).
Agora, o texto sobre a nova Política de Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua segue para sanção ou veto do prefeito.
Nova lei busca identificar e organizar informações sobre pessoas em situação de rua.
Foto: Hully Paiva/SECOM O cadastro poderá reunir informações sobre saúde, escolaridade, renda, vínculos familiares, trajetória de moradia e serviços utilizados , além de dados sobre dependência química e transtornos mentais, condicionados ao consentimento do cadastrado.
O texto do Projeto de Lei 005.00191.2025 é um substitutivo à proposta de número 031.00289.2025 .
A lei estabelece que os dados identificados no Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua deverão ser mantidos em sigilo.
As informações deverão orientar políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação, moradia e qualificação profissional.
Nova sede da Câmara de Curitiba tem projeto definido Embora a segurança pública tenha ocupado parte significativa do debate em plenário, o substitutivo aprovado não prevê levantamento de antecedentes criminais nem acesso direto das forças policiais às informações individualizadas.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.bandab.com.br — o conteúdo pertence a Banda B.
