Justiça derruba liminar e garante vagão exclusivo a mulheres no metrô

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, nesta quarta-feira, 12, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) que suspendia a implantação da lei que determina a destinação de um vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador, o chamado vagão rosa.De acordo com a decisão do desembargador e relator do processo, Cícero Landin, a ANPTrilhos não possuía legitimidade para propor a ADI.Com a decisão, o metrô de Salvador deverá cumprir a legislação que prevê espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico, medida criada para ampliar a proteção contra assédio e importunação sexual no transporte público.Autora do projeto de lei, a vereadora Marta Rodrigues (PT), comemorou a decisão.

“É uma vitória de toda a sociedade soteropolitana, pois sabemos que os assédios são frequentes e precisamos de mecanismos mais urgentes de proteção às mulheres.

A suspensão gerou forte repercussão por interromper uma política pública aprovada pela Câmara Municipal e construída a partir de demandas apresentadas por movimentos de mulheres e usuárias do sistema metroviário”, afirmou.“Recebo essa decisão com muita alegria e senso de justiça.

O Tribunal restabeleceu a eficácia da nossa lei.