Relatório de Roberto Duarte aprova prioridade no ProUni para jovens vítimas de violência e abandono familiar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) ao Projeto de Lei nº 5.955/2013, que garante prioridade no Programa Universidade para Todos (Prouni), em casos de empate na pré-seleção, para estudantes que foram afastados do convívio familiar por terem sido vítimas de negligência, violência, exploração, discriminação, crueldade ou outras formas de opressão.

A proposta, de autoria do ex-senador e atual deputado federal Marcelo Crivella, busca ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para jovens que enfrentaram situações extremas de vulnerabilidade social e precisaram ser acolhidos por instituições ou afastados de seus lares para garantir sua proteção.

Relator da matéria na CCJ, Roberto Duarte destacou que a medida fortalece o caráter social do Prouni e oferece uma oportunidade concreta de transformação de vida para jovens que enfrentaram circunstâncias extremamente difíceis.

“A educação continua sendo uma das ferramentas mais poderosas para mudar realidades. Estamos falando de jovens que, muitas vezes, enfrentaram violência, abandono e situações traumáticas. Garantir essa prioridade em caso de empate é uma forma de ampliar oportunidades e ajudar na reconstrução de suas trajetórias”, afirmou o parlamentar.

O relatório aprovado deixa claro que a preferência será aplicada exclusivamente nos casos de empate, preservando integralmente os critérios de mérito acadêmico e as notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida também não reduz vagas nem prejudica os demais estudantes participantes do programa.

Segundo Roberto Duarte, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à educação, além de reforçar a função inclusiva do Prouni como instrumento de acesso ao ensino superior para quem mais precisa.

Com a aprovação na CCJ, a matéria avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados e representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade social.