Galípolo defende coibir empresas que buscam licença de bancos para usar FGC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta quinta-feira 13) coibir empresas que tentam obter licenças bancárias apenas para se aproveitar das garantias oferecidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

O chefe da autoridade monetária criticou a investida de instituições não bancárias sobre as proteções do fundo. Galípolo afirmou que algumas empresas buscam o registro de banco com o único propósito de reduzir os custos de captação de recursos no mercado. "Tem instituições que não são bancos que querem licença de bancos para ter captação mais baratas a partir das garantias oferecidas pelo FGC", disse ele durante a celebração de 30 anos do fundo.

A prática, disse, cria distorções que precisam ser controlados pela regulação. O presidente do BC apontou que esses agentes captam dinheiro do varejo para financiar ativos que não são desse segmento. Para ele, "esse é um comportamento que deve ser coibido pelos reguladores" para evitar assimetrias no mercado financeiro.

Uma das soluções propostas é endurecer a análise de liquidez das empresas. Galípolo sugeriu uma fiscalização mais atenta sobre a saúde financeira dessas companhias. Uma das sugestões "é analisar a liquidez dos ativos de referência, ativos de varejo para induzir o casamento entre ativo e passivo", defendeu.

O fundo garantidor foi desenhado para prevenir crises no sistema financeiro. O presidente do BC relembrou as bases da criação da entidade e reforçou que "o FGC foi concebido para inibir a crise, e não socorrer da crise". O fundo, diz, foi criado para oferecer aos bancos pequenos e médios a segurança já garantida nas grandes instituições, evitando corrida de saques em tempos de crise.

A migração de recursos após a crise global de 2008 acentuou os desafios do setor. Naquele ano, a liquidez do mercado brasileiro migrou em direção aos grandes bancos. Desde então, "começou a crescer o número de instituições que vão combinar diferentes CNJPs para desempenhar papel análogo a bancos", afirmou Galípolo.

É por isso que regulação precisaria se adaptar para manter a concorrência justa. Para Galípolo, o BC deve analisar se é "desejável a vantagem competitiva de um player" que atua sem cumprir todas as exigências exigidas de quem faz intermediação financeira. O foco é garantir isonomia e estabilidade para todo o sistema de crédito.

O alinhamento das regras impediria que a falta de fiscalização vire vantagem de mercado. Ele destacou que "cada vez mais está presente a ideia de que é preciso nivelar o ambiente para não criar algo que escape da regulação como vantagem competitiva, e teremos de enfrentar isso cada vez mais". No entanto, Galípolo ponderou que o Brasil possui hoje "um sistema financeiro bancário extremamente sólido e seguro, e isso é também graças ao FGC".

O fim do modelo de ganhos inflacionários expôs a fragilidade gerencial de muitos bancos. Algumas instituições não resistiram à estabilidade da moeda e perderam receitas, forçando o Banco Central a agir antes que o problema contaminasse todo o mercado.

A quebra do Econômico e do Nacional em 1995 espalhou o medo entre correntistas, que ameaçavam sacar recursos de outros bancos .