Congresso promulga fim da escala 6×1 em sessão com Lula, Alcolumbre e Motta

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente Lula, durante a promulgação do fim da escala 6x1 (Foto: Reprodução) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene no Senado, em Brasília, a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A solenidade conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mudança está prevista na Emenda Constitucional 141, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.

Com a promulgação, o texto conclui a tramitação no Congresso e estabelece as etapas para a adoção das novas regras.

Como ficará a jornada de trabalho A nova regra substitui o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos para descansar um.

Com a mudança, a escala passa a prever cinco dias de trabalho para dois de folga, ambos remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação, porém, ocorrerá de forma gradual.

Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, enquanto os dois dias de descanso passam a ser obrigatórios.

Em seguida, 12 meses após a primeira etapa, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Assim, a transição completa terá duração de 14 meses.

O texto também mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários, além de reduções da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

As novas regras não autorizam redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

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