Defensoria Pública abre inscrições para casamento coletivo de internos da PAMC na segunda-feira (19)

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) inicia na segunda-feira (19) as inscrições para a terceira edição do casamento coletivo “Enfim, Casados! – Direito de Amar”, destinado a casais em que um dos parceiros está privado de liberdade.

Ao todo, são oferecidas 60 vagas para internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV).

A primeira etapa é destinada aos casais com parceiros internos da PAMC e segue até 23 de outubro, com 40 vagas.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da DPE-RR, localizada na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, sala 31, no Centro de Boa Vista, das 8h às 12h, por ordem de chegada.

Já a segunda etapa será voltada aos internos da CPMBV, com 20 vagas.

As inscrições ocorrerão nos dias 26, 27, 29 e 30 de outubro, no mesmo local e horário.

Não haverá atendimento no dia 28, devido ao feriado.

Para se inscrever, os casais devem apresentar comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento e documento de identificação, como RG ou Registro Nacional Migratório.

Também é obrigatória a presença de duas testemunhas alfabetizadas, que precisam apresentar RG e CPF.

Para participar, é necessário ter 16 anos ou mais, residir em Boa Vista e ser solteiro, divorciado ou viúvo.

A iniciativa contempla brasileiros e migrantes.

Também é exigida uma declaração de que o casal não possui recursos próprios para custear as despesas do casamento.

No caso de participantes menores de 18 anos, é necessário o acompanhamento dos pais ou representantes legais.

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto, a iniciativa busca oficializar as uniões e fortalecer os vínculos familiares, contribuindo para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.