AL: Promotor abandona apurações de concursos por temer pistolagem, CV e PCC

O promotor Coaracy Fonseca enviou um ofício ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, informando que vai abandonar novos procedimentos que apurem fraudes em concursos públicos no estado por temer retaliações, citando inclusive uma infiltração de CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital).

Não disponho de condições funcionais para enfrentar isoladamente organizações criminosas ou estruturas de pistolagem e, sobretudo, não considero justificável expor minha segurança pessoal e da minha família a riscos dessa natureza sem aparato institucional adequado. Coaracy Fonseca

Titular da 17ª Promotoria de Justiça da Capital/Fazenda Pública Estadual, Coaracy é um nome conhecido no estado porque foi procurador-Geral de Justiça de Alagoas entre 2005 e 2008. O UOL o procurou para falar sobre o caso, mas ele informou que o que queria falar está na carta.

Ele explica no ofício, publicado no Diário Oficial de hoje do MP-AL (Ministério Público de Alagoas), que vai concluir os dois procedimentos que tramitam na Promotoria relativos a concursos. "Todavia, não vou prosseguir na análise de outros certames, pelas razões que passo a expor".

Para ele, os motivos "ultrapassaram os limites de irregularidades administrativas e revelaram riscos que, a meu juízo, exigem estrutura institucional de inteligência e de segurança.

Ele diz que na investigação constou que facções "possivelmente infiltraram seus agentes em poderes constituídos e órgãos independentes em Alagoas". "Matéria que merece profunda investigação", sugere.

"A proximidade do concurso para Agente e Escrivão da Polícia Civil torna a situação particularmente grave, pois existem informações que considero consistentes sobre possíveis tentativas de fraude no ingresso no quadro da segurança pública de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, inclusive grupos de pistolagem, PCC e Comando Vermelho", diz.

Outro ponto citado como relevante por ele é a volta ao cargo do delegado-Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, que retornou ao cargo após cumprir 120 dias de afastamento determinado pela Justiça Federal da Paraíba no inquérito que investiga a suspeita dele liderar uma suposta organização criminosa que fraudava concursos públicos . "Ele deve fazer a segurança dos concursos em andamento", diz Coaracy.

"No concurso da Polícia Civil de Alagoas, eventual fraude poderá permitir o ingresso de pessoas que terão acesso a armas, sistemas policiais, investigações sigilosas e dados de inteligência. Por isso, a segurança desse concurso não constitui mera questão administrativa; constitui caso de segurança pública".

Faço essa comunicação precisamente para que não haja dúvida sobre a situação nem sobre a necessidade de uma decisão institucional. A partir da ciência deste expediente, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça avaliar e definir a forma pela qual o Ministério Público de Alagoas enfrentará os riscos comunicados, inclusive quanto ao acompanhamento preventivo do concurso da Polícia Civil.