Rio Branco passa a contar com política de atenção a pessoas com doenças raras; entenda

Lei que institui política de atenção à pessoas com doenças raras é sancionada em Rio Branco Reprodução/TV Globo Agora é lei: Rio Branco passa a ter uma Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras após a norma ser sancionada pelo prefeito Alysson Bestene e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (22).

A lei municipal nº 2.760 considera doença rara aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos.

A nova legislação tem como objetivo reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias. ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O texto prevê melhoria na qualidade de vida com ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidades e cuidados paliativos.

Ainda de acordo com o documento, a política também visa diminuir as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doenças raras para que, assim, seja evitado o prolongamento do sofrimento físico e psicológico.

Doença genética rara faz irmãos perderem movimentos de forma progressiva no Acre LEIA MAIS: Doença genética ultrarrara faz irmãos perderem movimentos de forma progressiva no AC: 'Difícil assistir filhos enterrando sonhos' Irmãos com doença ultrarrara convivem com brincadeiras e rotina adaptada no Acre Síndrome genética rara faz criança de 2 anos do Acre ter fome insaciável A nova lei também determina que devem ser difundidas técnicas específicas para o tratamento de cada doença e que sejam organizadas discussões e debates científicos acerca dos problemas, dificuldades e consequências das doenças raras.

A norma busca ainda evitar preconceitos e incentivar a inclusão, por meio de políticas direcionadas.

Outros objetivos da lei incluem: garantir a universalidade, a integralidade e a equidade das ações e serviços de saúde em relação às pessoas com doenças raras, com consequente redução da morbidade e mortalidade; estabelecer as diretrizes de cuidado às pessoas com doenças raras em todos os níveis de atenção da Rede Municipal de Saúde; proporcionar atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras na Rede de Atenção à Saúde; ampliar o acesso universal e regulado das pessoas com doenças raras; garantir às pessoas com doenças raras, em tempo oportuno, acesso aos meios diagnósticos e terapêuticos disponíveis, conforme suas necessidades; qualificar a atenção às pessoas com doenças raras; divulgar e esclarecer a comunidade sobre os sintomas e causas das doenças; divulgar os medicamentos e as modalidades de tratamento no combate às doenças; divulgar as formas de prevenção e as possíveis consequências da falta de tratamento; informar à população sobre as unidades de saúde especializadas no tratamento e amenização dos efeitos das doenças.