TSE confirma decisão que obriga Meta a dar tratamento igual a Lula e Flávio em suas plataformas

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A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e foi referendada pelo restante do colegiado no plenário virtual nesta sexta-feira (16).

Na peça, o ministro proibiu a Meta de diminuir artificialmente o alcance dos conteúdos político-eleitorais referentes a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno. A decisão cita, como exemplo, medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas.

O magistrado também havia vetado a empresa de restringir as contas dos candidatos ou o impulsionamento de seus conteúdos sem que haja uma revisão feita por um humano. De acordo com Bellizze, se alguma restrição for aplicada por um sistema automatizado, a empresa deverá rever a medida em um prazo de até duas horas e comunicar ao TSE a medida aplicada, a justificativa e o resultado da revisão.

As medidas valem até o término do segundo turno das eleições de 2026, que ocorre em 25 de outubro. Se a Meta descumprir as determinações, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

A decisão ocorreu depois de a campanha do presidente Lula acionar o TSE contra a Meta. De acordo com os advogados do presidente, as redes sociais da empresa estariam falhando, "de forma reiterada e sistemática", na entrega de postagens do petista e de terceiros que expressam posições políticas próximas.

No tribunal, o jurídico da campanha de reeleição de Lula acusou a Meta de interferir na disputa eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro, adversário do petista no segundo turno. Além disso, lulistas dizem ter sido prejudicados pela empresa em diversos momentos desde o final do ano passado.

Em nota, a empresa afirmou que as alegações eram falsas e que se tratavam de problemas técnicos a nível global, que não afetavam apenas o Brasil.

Contudo, mensagens internas obtidas pela Folha e reveladas nesta sexta mostram que funcionários sabiam que esse problema mundial específico ocorreu em 7 de outubro e durou cinco horas. O caso de Lula foi registrado no dia 9, e durou quase 24 horas.

Além das falhas no impulsionamento no Instagram, a equipe de Lula também identificou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial, se recusava a criar imagens com "Vote Lula", mas atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio .

O caso também foi contemplado na decisão de Bellizze. O magistrado determinou que a empresa deve garantir que a ferramenta aplique critério idêntico aos dois candidatos.

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