Quem tem medo do filtro de relevância do recurso especial?

A pergunta do título realmente é provocativa.

O Superior Tribunal de Justiça, depois do seu nascimento em 1988, desenvolvimento com o recursos repetitivos de 2008, parece, finalmente, que pode alcançar a sua maturidade institucional com quase 40 anos de existência, com a relevância para o recurso especial regulamentada em 2026.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do STJ, em Brasília Sabemos que o Superior Tribunal de Justiça é o irmão constitucional mais novo do Supremo Tribunal Federal, que nasceu na primeira Constituição republicana de 1891.

Isto é, o STJ nasceu após quase cem anos da experiência institucional do STF.

Geralmente os irmãos mais novos tem como exemplo a experiência e a maturidade do mais velho.

E é exatamente o caso dos dois tribunais.

O nosso modelo de jurisdição constitucional formatado na CF 1891 exigiu inúmeros ajustes institucionais ao longo de mais de um século, podemos citar (1) a suspensão da norma pelo Senado (inserida na CF de 1934 e ainda na CF de 1988); (2) a adoção do controle concentrado de constitucionalidade em 1965 e a sua expansão na CF 1988 e, por fim, (3) a exigência da repercussão geral para o controle difuso no recurso extraordinário.

Todos esses ajustes institucionais foram formatados com um objetivo: evitar que cada jurisdicionado precisasse de um recurso extraordinário para chamar de seu e fazer valer a interpretação final do Supremo no caso concreto.

Afinal, a própria jurisprudência do STF negava a extensão a outros interessados dos efeitos das suas decisões.

Assim, o nosso sistema de jurisdição constitucional, exercido preponderantemente pelo controle difuso até a CF de 1988, forjou a nossa cultura jurídica de que cada jurisdicionado precisava de um recuso extraordinário para chamar de seu para fazer valer a interpretação final do Supremo Tribunal Federal.

Spacca … A tentativa de quebra dessa cultura jurídica de mais de cem anos veio com a EC 45 de 2004, que promoveu a reforma do Judiciário e passou a exigir a repercussão geral para o recurso extraordinário, além da possibilidade de edição de súmulas vinculantes.

Lembro bem da divisão jurídica à época sobre a constitucionalidade de tais medidas.

Eu cursava a graduação e me dediquei a escrever o trabalho de conclusão de curso sustentando que a repercussão geral promoveria a racionalização da prestação jurisdicional pelo STF, de modo a evitar que cada jurisdicionado precisasse do seu próprio recurso extraordinário.

Depois de quase 20 anos da “operação repercussão geral”, o Supremo Tribunal Federal conseguiu racionalizar o seu acervo recursal , que era de mais de 134 mil processos em 2006 para menos de 12 mil processos recursais em 2026 (fonte: Corte Aberta do STF).