Maioridade penal: qual a diferença das emendas defendidas por Lula e Flávio

A poucos dias do segundo turno para a eleição de Presidente da República, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) defenderam publicamente a redução da maioridade penal. As propostas são diferentes pelo enquadramento de idade e descrição dos crimes.

A proposta defendida por Flávio prevê redução geral para 16 anos e, em crimes hediondos e considerados graves, como tortura e tráfico de drogas, para 14 anos. A ideia foi apresentada em emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) à PEC da Segurança Pública e, segundo o candidato, mudaria a punição de adolescentes, que passariam a responder como adultos.

O grupo alinhado a Flávio Bolsonaro acredita que menores de 18 anos que cometem infrações ficam impunes. O PL quer a responsabilização penal já a partir dos 14 anos para crimes considerados graves, que são os hediondos mais tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, e tortura.

A partir dos 16 anos, o jovem responderia por todos os crimes, sejam eles graves ou não. Flavio argumenta que a medida é para "proteger os cidadão ordeiros e as pessoas inocentes".

Durante uma live ontem, Flávio disse que a mudança é uma bandeira antiga do grupo e afirmou que a oposição alterou o texto que veio da Câmara. "É uma pauta que a gente defende há décadas. A gente pegou essa PEC [da Segurança Pública], que veio da Câmara com a redação que a direita consertou, e fizemos uma emenda dizendo que a maioridade penal vai passar para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14 anos", disse.

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Alternativa discutida pela ala governista é mais restrita e reduziria a idade a 16 anos apenas em crimes hediondos. Entram no balanço crimes como homicídio qualificado, estupro, sequestro, latrocínio entre outros. A proposta foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), como contraponto à emenda do PL. Lula, por sua vez, declarou publicamente ser a favor da redução durante uma entrevista ao Jornal Nacional.

Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso Lula, em entrevista ao Jornal Nacional

A proposta defendida pelo presidente não é unanimidade dentro do PT. Lula avalia que a redução seja discutida em outro momento, em protocolo separado da PEC da Segurança.

O projeto da oposição foi apresentado no último dia 14 por Marinho, que coordena a campanha de Flávio. A proposta defendida por Lula veio na sequência, com o líder do PT no Senado, Camilo Santana, articulando uma emenda própria.

Com o impasse à mesa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a discussão da PEC da pauta — ao menos por ora. A expectativa era que as propostas fossem debatidas ontem, mas o líder da Casa barrou. Com isso, o tema pode ser discutido após as eleições.

Atualmente, pessoas com menos de 18 anos são consideradas inimputáveis com base no artigo 228 da Constituição.