Governo atende Braskem e renova alíquota de importação de resinas de plástico

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O governo federal atendeu à Braskem , gigante do setor petroquímico que vive dificuldade financeira, e renovou a alíquota do imposto de importação de seis tipos diferentes de resinas de plásticos de interesse da empresa.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior ), órgão colegiado que reúne dez ministérios do governo, tomou a decisão nesta quinta-feira (27). Além de atender outros pleitos da indústria química nacional, a medida renova por 12 meses a alíquota de importação de 20% sobre seis diferentes tipos de resinas de polietileno (PE) e polipropileno (PP).

A concorrência com produtores estrangeiros é um dos motivos da dificuldade financeira da Braskem , que protocolou na última segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial e reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões. A Justiça aprovou o procedimento, disse a empresa nesta sexta-feira (28).

A reportagem procurou a Braskem e a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), autora do pleito, às 10h45 desta sexta-feira (28), mas as entidades ainda não se manifestaram. A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) disse que a medida da Camex vai encarecer produtos que usam plástico, como remédios, alimentos e cosméticos.

Ao governo, a Braskem endossou a manutenção das alíquotas pedida pela Abiquim argumentando que há um desequilíbrio global no mercado, em razão da sobreoferta, expansão de capacidade em especial da China e redirecionamento de exportações para mercados mais abertos como o Brasil.

"[A empresa] ressalta que no Brasil, observam‑se aumento das importações, perda de participação da indústria doméstica e elevada ociosidade produtiva, mesmo após a adoção da medida [de elevação]", disse a Braskem, segundo nota técnica da Camex.

A empresa apontou também para capacidade instalada ociosa no país e diz que a não renovação das tarifas aumentaria a vulnerabilidade do mercado brasileiro.

A Abiplast se manifestou contra a renovação das alíquotas, argumentando que a medida, implementada em 2024, já foi prorrogada sucessivamente e pode ultrapassar 36 meses sem comprovação de necessidade.

A associação também argumentou que a renovação tenderia apenas a encarecer insumos e prejudicar a cadeia produtiva, sem atingir os objetivos pretendidos.

"A medida beneficia um único produtor nacional (Braskem S.A.), prejudicando transformadores e a concorrência", disse a Abiplast sobre um dos produtos atingidos, segundo a nota técnica da Camex.

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