André Mendonça propõe critérios para definir deepfake nas eleições de 2026

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma tese para estabelecer critérios objetivos que indiquem quando conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) devem ser classificados como deepfake e proibidos durante as eleições.

Para o ministro, o simples uso de IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade.

É necessário que a manipulação tenha grau de realismo capaz de fazer o material parecer um registro verdadeiro.

A proposta foi apresentada em uma decisão individual na terça-feira, 25, e ainda será submetida ao plenário do TSE.

A expectativa é que o tema não entre na sessão presencial desta quinta-feira, 27, já que a pauta está definida, e que a análise ocorra no plenário virtual.

Caso algum ministro peça destaque, porém, a discussão poderá ser transferida para uma sessão no Tribunal.

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Mendonça justificou a iniciativa possibilidade de aumento expressivo de processos relacionados ao uso de IA nas eleições.

Segundo ele, a definição de parâmetros comuns é necessária para ampliar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes.

Caso envolvendo Flávio Bolsonaro Mendonça apresentou a tese ao analisar uma ação apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o perfil “@forabolsonaronacional”, no Instagram.

A conta publicou, em 11 de agosto, um vídeo produzido com IA no qual imagens de Flávio Bolsonaro aparecem inseridas em situações que não ocorreram.

Na gravação, um intérprete fala em primeira pessoa como se fosse o banqueiro Daniel Vorcaro e associa o senador a um suposto acordo financeiro e ao esquema conhecido como “rachadinhas”.

Mendonça determinou que o perfil responsável pela publicação e a Meta retirem o conteúdo do ar no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, além de impedir novas reproduções do material.

A plataforma também precisou apresentar, dentro do mesmo período, os dados cadastrais capazes de identificar o titular da conta e manter preservados os registros e metadados relacionados às publicações.